POLITICA - Olha a CPMF aí...

Quem pensava que CPMF era coisa do passado pode esquecer. Líderes da base aliada encontraram uma brecha constitucional para permitir a sua recriação com alíquota de 0,10% por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso. Os parlamentares argumentam que, apesar da Constituição Federal vedar ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo, existe uma jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que abre caminho para a recriação da CPMF por meio de lei complementar de iniciativa da Câmara.